Política de Privacidade

01Quem somos

Abreu Braga Advocacia & Consultoria Jurídica ("Escritório", "nós"), com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, 1260, Brasilândia de Minas – MG, CEP 38779-000, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site (abreubragaadvocacia.com.br), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política explica quais dados coletamos quando você visita nosso site ou entra em contato conosco, para que finalidades os usamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular dos dados.

02Dados que coletamos

• Nome completo;
• Telefone / WhatsApp;
• E-mail;
• Informações que você compartilhar voluntariamente sobre sua situação jurídica (por exemplo, dados sobre benefício previdenciário ou BPC/LOAS), para fins de triagem e atendimento inicial;
• Dados de navegação — como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso (ex.: quando você chega ao site a partir de um anúncio) — coletados automaticamente por cookies e ferramentas de mensuração.

03Como coletamos

• Diretamente: quando você entra em contato pelo botão de WhatsApp, telefone, e-mail ou eventual formulário disponível no site.
• Automaticamente: por meio de cookies e tecnologias semelhantes, especialmente quando o acesso é originado de campanhas publicitárias (ex.: Meta/Instagram, Google).

04Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e realizar a triagem inicial do seu caso;
• Prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica, caso você se torne cliente do Escritório;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis ao exercício da advocacia;
• Medir o desempenho de campanhas publicitárias, quando aplicável, e melhorar a experiência de navegação no site.

Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das descritas nesta Política sem informá-lo previamente.

05Base legal

O tratamento de dados pessoais neste site tem como base, conforme o Art. 7º da LGPD:

• Consentimento — quando você opta por nos contatar voluntariamente;
• Procedimentos preliminares e execução de contrato — quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços advocatícios contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — aplicável à atividade de advocacia;
• Legítimo interesse do Escritório para fins de atendimento, comunicação e segurança, sempre respeitando seus direitos, liberdades e expectativas de privacidade.

06Sigilo profissional

07Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados com:

• Órgãos públicos, tribunais e entidades correlatas, quando necessário à condução do seu processo ou atendimento;
• Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (ex.: hospedagem do site, ferramentas de comunicação e agendamento), sempre sob obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

08Cookies e ferramentas de terceiros

Este site pode utilizar cookies próprios e de terceiros — como Meta/Facebook Ads e Google Ads/Analytics — para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

09Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o porte do Escritório, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Seus dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e prescricionais aplicáveis à relação advocatícia.

10Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize os canais indicados na seção 12.

11Menores de idade

Este site não se destina à coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, adotaremos as medidas cabíveis para sua exclusão.

12Contato e encarregado de dados

Dúvidas, solicitações ou o exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade podem ser encaminhados diretamente ao Escritório pelos canais abaixo:

13Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.